Governo fará mudança tributária


Brasília - A proposta de unificação de dois tributos - Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - poderá sair até o fim do ano, disse ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantegam. Ele retornou ontem à tarde ao Ministério da Fazenda, em Brasília, depois de uma viagem a São Paulo.

"Estamos trabalhando no PIS e na Cofins há algum tempo, de modo que eles (os dois tributos) vão vir reformados. Porém, a proposta não tem prazo para ficar pronta. Certamente não será nas próximas duas semanas (de campanha eleitoral), mas depois, ainda neste ano", garantiu Mantega.

De acordo com o ministro, a unificação do PIS e da Cofins custaria R$ 15 bilhões, por causa do estoque de crédito tributário que as empresas de serviço e de eletricidade terão direito a receber. Ele, no entanto, disse que o ressarcimento pode ser feito em etapas nos próximos dois anos, diluindo o custo para o governo.

"A gente pode fazer (o ressarcimento de créditos tributários) espaçado ao longo do tempo. Não precisa ser imediato, porque de fato ele teria um custo de aproximadamente R$ 15 bilhões", explicou Mantega.

O ministro da Fazenda observou que, sobre o PIS e a Cofins, ainda faltam detalhes técnicos e discussão com os setores. "Estamos falando aqui de uma medida que faz parte da reforma tributária, juntamente com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). Existe a possibilidade de este ano nós conseguirmos fazer as duas coisas - o ICMS e o PIS e Cofins -, porém isso é depois da eleição", ressaltou.

 

Guerra fiscal - O ministro disse que o governo pode retomar também a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) antes do fim do ano. A resolução que reduz gradualmente a alíquota do ICMS interestadual e cria fundos regionais de desenvolvimento, para acabar com a guerra fiscal entre os estados, está parada no Senado desde o início do ano.

"Temos anunciado medidas econômicas de curto prazo necessárias para o andamento da economia, mas estamos falando aqui de uma medida de reforma tributária. Existe a possibilidade de, ainda este ano, fazermos as duas coisas, reformular o PIS/Cofins e o ICMS, mas isso é para depois da eleição", reiterou.

O PIS e a Cofins são duas contribuições federais que incidem sobre o faturamento. O PIS tem alíquota de 1,65%; e a Cofins, de 7,6%. Atualmente, as receitas do PIS financiam o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Cofins financia a seguridade social (Previdência Social, assistência social e saúde pública).

A unificação e a simplificação dos dois tributos sãoreivindicações de setores produtivos, principalmente da indústria.

Com a fusão do PIS e da Cofins, seria cobrada apenas uma alíquota única, de 9,25% sobre o faturamento. O governo teria ainda de acabar com a cobrança em cascata dos dois tributos sobre os setores de serviços e de eletricidade, entre outros segmentos que continuam a recolher os impostos de forma cumulativa.

Caso as contribuições passem a incidir apenas sobre o valor adicionado em cada etapa da cadeia produtiva, os setores terão direito a pedir o ressarcimento dos tributos cobrados nas fases anteriores do processo produtivo. (ABr/AE)