Portal Único de Comex


* Homero Leonardo Lopes

Recentemente foram editadas, pela Receita Federal, duas ferramentas de grande importância para aplicação pelos empresários. A primeira, denominada Portal Único de Comércio Exterior, está bem detalhada e compreensível. Os slides sobre o assunto são de fácil entendimento, porque se encontram muito bem elaborados. Com essa nova ferramenta, certamente muito vão ganhar os operadores e intervenientes nas operações de comércio exterior, eis que a exigência repetitiva de documentos, aliada à morosidade dos andamentos, sempre foi grande entrave nas operações de comex.

Quando da introdução dos sistemas Siscomex, Sisbacen e Siscarga já ocorrera uma grande simplificação, e agora, com o Portal Único de Comércio Exterior, os procedimentos fluirão muito melhor, resultando tudo isso em muitas vantagens, inclusive numa maior rapidez na entrada de divisas no país, objetivo primordial das exportações.

Assim também ocorrerá uma maior agilidade nos procedimentos de importação/exportação, incrementando as atividades industriais, mercantis e de prestação de serviços do Brasil.

A segunda ferramenta é denominada e-social, onde se cuida do detalhamento sobre as relações trabalhistas.  certo que as empresas deverão se preparar, o mais breve possível, para atenderem às exigências contidas nesse instrumento.

Não poderíamos deixar de lembrar a importância do surgimento do OEA (Operador Econômico Autorizado). Chancela criada em nível internacional, pela OMA (Organização Mundial de Aduanas). Quanto mais cedo, preventivamente, as empresas que lidam nas operações de importação e exportação procurarem se informar sobre o assunto, seus objetivos, conseqüências do não atendimento das exigências posta ali, melhor se encontrarão a partir do momento em que verificarem não ser possível operarem, satisfatoriamente, com segurança e credibilidade, sem que tenham sido reconhecidas pela Receita Federal do Brasil, como empresas OEA.

Em vários países esse procedimento já está sendo agilizado e, dentro em breve, a empresa que tenha a chancela OEA será reconhecida nas negociações, entre os militantes nas operações de comércio exterior, como confiável e segura.

* Sócio-fundador da HLL Advogados Associados

Fonte: Diário do Comércio